Estudante de Direito

Laisy Quesado

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Artigo · há 10 anos

A Judicialização Da Política

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA A judicialização da política nada mais é do que um fenômeno jurídico contemporâneo, onde o Poder Judiciário interfere com demasia nas opções políticas dos demais poderes...

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Eduardo Luiz Santos Cabette

Artigo · há 12 anos

O assédio sexual é abrangido pela Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher?

A indagação que dá título ao presente trabalho torna-se oportuna, tendo em vista que a prática do assédio sexual laboral é uma das formas mais corriqueiras e sutis de violência velada contra a...

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no AgRg no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. QUANTUM DO TRIBUTO SONEGADO INFERIOR A 20 MIL REAIS. NOVO PARÂMETRO. PORTARIA N. ...

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR XXXX/XXXXX-8

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIME DE DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR SONEGADO INFERIOR AO FIXADO NO ART. 20 DA LEI 10.522/2002, ATUALIZADO PELAS PORTARIAS 75 E 130...

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